Termos de Uso

1. O que a Akesia é

A Akesia é um software de gestão oferecido pela internet (SaaS) para clínicas e consultórios: agenda, cadastro de pacientes, prontuário, documentos, formulários, cobrança e obrigações acessórias.

A Akesia é uma ferramenta administrativa. Ela não presta serviço de saúde, não emite opinião clínica e não substitui o julgamento do profissional. Toda decisão sobre o atendimento é de quem atende.

2. Conta, acesso e responsabilidade pelas credenciais

A conta é criada por uma clínica, que passa a administrar os próprios usuários e as permissões de cada um. Quem administra a conta é responsável por conceder e revogar acessos.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. Compartilhar login em ambiente de saúde quebra a rastreabilidade de quem acessou cada prontuário — que é justamente o registro que protege o profissional quando algo é questionado.

3. Planos, teste gratuito e cobrança

O teste gratuito dura 14 dias, com os recursos do plano Profissional e sem exigir cartão de crédito. Encerrado o período, é necessário contratar um plano para continuar usando — não há plano gratuito permanente.

Os planos são cobrados por mês, de forma antecipada, pelos valores publicados na página de preços. Alterações de preço são comunicadas com antecedência e valem para os ciclos seguintes, nunca retroativamente.

4. Cancelamento

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa e sem carência. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago, e não há cobrança nos ciclos seguintes.

Antes de encerrar, você pode exportar seus dados: prontuários em PDF e dados da clínica em CSV. A exportação não depende de solicitação ao suporte.

5. Responsabilidades de quem usa

A clínica é responsável pela veracidade do que registra, pelo cumprimento das normas do seu conselho profissional e pelo sigilo devido ao paciente. Cabe a ela obter os consentimentos necessários antes de enviar comunicações e de tratar dados de pacientes na plataforma.

• Manter cadastros e permissões atualizados, revogando acesso de quem sai
• Obter consentimento do paciente para cada canal de comunicação
• Usar a plataforma dentro da lei e das normas do conselho profissional
• Não usar a conta para conteúdo ilícito nem para dados de terceiros sem base legal

6. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas nenhum serviço na internet é imune a falha, manutenção ou indisponibilidade de fornecedores. Não há, neste momento, garantia contratual de disponibilidade (SLA) com crédito por indisponibilidade.

Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível. Correções de segurança podem ser aplicadas imediatamente.

7. Seus dados continuam seus

Os dados inseridos pela clínica pertencem à clínica. Não os vendemos, não os cedemos a terceiros para fins comerciais e não os usamos para publicidade.

Nós os tratamos para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade, na condição de operador — o controlador dos dados de paciente é a clínica.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e a documentação são nossos. O uso do serviço não transfere titularidade sobre eles. É vedado copiar, redistribuir ou fazer engenharia reversa da plataforma.

9. Suspensão e encerramento por nossa parte

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de falta de pagamento após comunicação, uso que viole a lei ou estes termos, ou uso que ameace a segurança e a estabilidade da plataforma para os demais clientes.

Salvo determinação legal em contrário, damos oportunidade de exportar os dados antes do encerramento definitivo.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade fica limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes nem por decisões clínicas, administrativas ou fiscais tomadas por quem usa a plataforma.

Nada aqui afasta direitos que a lei brasileira garante como irrenunciáveis.

11. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência razoável, e a data de revisão no topo desta página é sempre atualizada.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias, quando a lei permitir a eleição.